Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Exam Concursos, mantida por Exam Serviços, inscrita no CNPJ [a definir], com sede em [endereço a definir], e e-mail de contato suporte@examconcursos.com.br.

Ao acessar, navegar, criar conta, contratar plano, utilizar recursos da plataforma ou interagir com qualquer funcionalidade do Exam Concursos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar os serviços.

1. Definições

Para fins deste documento:

• Plataforma: sistema digital Exam Concursos, acessível via web ou outros meios disponibilizados.
• Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza a plataforma, com ou sem cadastro.
• Aluno: usuário que utiliza os recursos de estudo, questões, cadernos, simulados e funcionalidades acadêmicas.
• Mentor: usuário com acesso ao módulo de gerenciamento de alunos e às funcionalidades específicas do perfil contratado.
• Serviços: todo o conjunto de funcionalidades, conteúdos, ferramentas, relatórios, trilhas, estatísticas, simulados, materiais e demais recursos oferecidos pelo Exam Concursos.
• Plano: modalidade comercial contratada pelo usuário, que pode ser mensal, anual ou recorrente mensal, conforme oferta vigente.

2. Aceitação e atualização dos Termos

O uso da plataforma implica aceitação integral destes Termos de Uso. O Exam Concursos poderá atualizar, modificar ou revisar este documento a qualquer tempo, especialmente para refletir alterações legais, operacionais, técnicas ou comerciais.

A versão atualizada passará a produzir efeitos a partir de sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a atualização será interpretado como concordância com a nova versão.

3. Cadastro e conta de acesso

• O usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro.
• A conta é pessoal, individual e intransferível.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.
• O usuário responde por toda atividade realizada em sua conta.
• O Exam Concursos poderá solicitar confirmação de identidade, validação cadastral ou atualização de informações sempre que entender necessário.

O cadastro de menores de 18 anos somente poderá ocorrer com autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

4. Perfis de acesso

O Exam Concursos poderá disponibilizar diferentes perfis de uso, incluindo, sem limitação:

• Visitante: acesso limitado a conteúdos públicos e páginas institucionais.
• Aluno cadastrado: acesso às funcionalidades gratuitas ou parcialmente liberadas.
• Aluno com plano ativo: acesso aos recursos vinculados ao plano contratado.
• Mentor: acesso ao módulo de gerenciamento de alunos, acompanhamento, organização de estudos, relatórios e demais funcionalidades específicas do perfil.

O acesso a cada funcionalidade dependerá do tipo de conta, do plano contratado e das permissões atribuídas pela plataforma.

5. Serviços oferecidos

O Exam Concursos oferece uma plataforma digital de apoio à preparação para concursos públicos e outros processos seletivos, podendo incluir, entre outros recursos:

• banco de questões;
• resolução online de questões;
• simulados personalizados;
• cadernos de questões;
• comentários e justificativas;
• filtros e pesquisas avançadas;
• estatísticas de desempenho;
• cronogramas e planejamento de estudos;
• acompanhamento de alunos por mentores;
• painéis, relatórios e recursos analíticos;
• materiais, conteúdos complementares e funcionalidades educacionais adicionais;
• funcionalidades baseadas em automação, personalização ou inteligência computacional.

O Exam Concursos poderá criar, alterar, remover, restringir ou expandir funcionalidades a qualquer tempo, conforme critérios técnicos, operacionais e comerciais.

6. Planos, cobrança e renovação

A plataforma poderá disponibilizar planos mensais, anuais e recorrentes mensais, conforme as ofertas vigentes no momento da contratação.

• O acesso aos recursos pagos dependerá da confirmação do pagamento.
• Os valores, prazos, condições promocionais e escopo de cada plano serão informados no momento da contratação.
• Planos recorrentes poderão ser renovados automaticamente, conforme a modalidade escolhida pelo usuário no ato da contratação.
• O cancelamento da renovação futura não implica devolução automática de valores já pagos, salvo quando exigido por lei ou previsto em política específica.
• Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceirizadas, sujeitas aos próprios termos e políticas.

O usuário é responsável por verificar as condições de cobrança, recorrência, renovação e eventual cancelamento antes de concluir a contratação.

7. Regras de uso da plataforma

Ao utilizar o Exam Concursos, o usuário compromete-se a:

• usar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade educacional;
• não compartilhar login, senha ou acesso com terceiros;
• não reproduzir, copiar, extrair, revender, redistribuir ou explorar economicamente o conteúdo da plataforma sem autorização expressa;
• não utilizar robôs, scripts, crawlers, scraping, automações não autorizadas ou qualquer mecanismo de coleta massiva de dados;
• não praticar atos que comprometam a segurança, disponibilidade, integridade ou desempenho da plataforma;
• não violar direitos autorais, direitos de propriedade intelectual, privacidade ou direitos de terceiros;
• não utilizar a plataforma para fraude, engenharia reversa, exploração indevida de falhas ou tentativa de acesso não autorizado.

8. Compartilhamento de conta e uso indevido

A conta é individual. É expressamente proibido compartilhar acesso com terceiros, inclusive por meio de uso simultâneo, cessão informal de credenciais ou qualquer mecanismo que descaracterize o uso pessoal da conta.

Caso sejam identificados indícios de compartilhamento, fraude, uso automatizado indevido, violação de segurança ou uso incompatível com estes Termos, o Exam Concursos poderá, a seu critério:

• suspender temporariamente o acesso;
• solicitar validações adicionais;
• restringir funcionalidades;
• bloquear a conta;
• cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Conteúdo do usuário

Caso a plataforma permita comentários, anotações, mensagens, avaliações, interações acadêmicas ou envio de conteúdo, o usuário será integralmente responsável por tudo o que publicar.

É proibido publicar conteúdo:

• ilícito, ofensivo, discriminatório, abusivo ou difamatório;
• que viole direitos de terceiros;
• com spam, propaganda indevida ou captação comercial não autorizada;
• com vírus, códigos maliciosos ou links potencialmente nocivos;
• que viole propriedade intelectual ou sigilo de terceiros.

O Exam Concursos poderá remover conteúdos e restringir acessos, independentemente de aviso prévio, sempre que verificar violação destes Termos ou risco à plataforma e à comunidade.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo estrutura do banco de questões, filtros, organização de conteúdo, textos, comentários, materiais, interfaces, fluxos, relatórios, marcas, design, software, código-fonte, bases de dados e funcionalidades, é protegido pela legislação aplicável e pertence ao Exam Concursos ou a terceiros licenciantes, conforme o caso.

O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução, distribuição, modificação, extração, comercialização ou reutilização não autorizada de qualquer elemento da plataforma.

11. Disponibilidade e limitações do serviço

O Exam Concursos buscará manter a plataforma disponível, estável e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou imune a indisponibilidades temporárias.

Poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas técnicas, incidentes de segurança, indisponibilidade de terceiros, casos fortuitos, força maior ou limitações de infraestrutura.

O Exam Concursos não garante aprovação em concursos, exatidão absoluta de conteúdos de terceiros, atualização imediata de editais, permanência integral de funcionalidades ou compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores ou integrações externas.

12. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por:

• manter seus dados atualizados;
• proteger suas credenciais de acesso;
• verificar editais, normas, cronogramas, gabaritos e informações oficiais diretamente nas fontes competentes;
• utilizar os serviços de forma compatível com a legislação brasileira;
• responder por danos causados por uso indevido da plataforma.

13. Suspensão, bloqueio e cancelamento

O Exam Concursos poderá suspender, bloquear ou cancelar contas, com ou sem aviso prévio, quando houver, por exemplo:

• violação destes Termos;
• fraude ou suspeita razoável de fraude;
• compartilhamento de conta;
• inadimplência, quando aplicável;
• uso abusivo da infraestrutura;
• tentativas de acesso indevido, scraping ou violação de segurança;
• determinação legal, judicial ou administrativa.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, observado que obrigações pendentes, cobranças já realizadas, exigências legais de retenção de dados e disposições específicas de planos contratados permanecerão válidas.

14. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais do usuário será realizado conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e de acordo com a Política de Privacidade do Exam Concursos.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados para fins de autenticação, prestação dos serviços, suporte, segurança, faturamento, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência de uso.

15. Modificações nos serviços

O Exam Concursos poderá, a qualquer tempo e a seu critério, alterar, substituir, restringir, descontinuar ou reestruturar planos, recursos, módulos, interfaces, conteúdos e funcionalidades da plataforma, sem que isso gere direito adquirido à manutenção perpétua de qualquer item específico.

Quando aplicável, mudanças relevantes poderão ser comunicadas por meio da própria plataforma ou pelo e-mail cadastrado pelo usuário.

16. Suporte

Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos ou ao uso da plataforma poderão ser encaminhadas para:

suporte@examconcursos.com.br

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos casos legalmente aplicáveis, ou, nas demais hipóteses, o foro da comarca a ser definida no instrumento societário ou contratual da mantenedora da plataforma, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.