Concurso ANPD é autorizado com 50 vagas para Especialista em Regulação de Proteção de Dados

A Agência Nacional de Proteção de Dados realizará seu primeiro concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos de sua carreira própriaA seleção foi autorizada pela Portaria MGI nº 5.092, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho de 2026.

Foram autorizadas 50 vagas para Especialista em Regulação de Proteção de DadosO cargo exige formação de nível superior e possui remuneração inicial informada de R$ 17.726,42As áreas de formação aceitas, a jornada de trabalho, a lotação e os demais requisitos ainda deverão ser detalhados no edital.

Distribuição das vagas autorizadas:

• 31 vagas para ampla concorrência;
• 13 vagas reservadas a pessoas negras, consideradas pretas ou pardas;
• 3 vagas reservadas a pessoas com deficiência;
• 2 vagas reservadas a pessoas indígenas;
• 1 vaga reservada a pessoa quilombola.

A carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados foi criada pela Lei nº 15.352/2026 para integrar o quadro permanente da ANPD. A legislação criou um total de 200 cargos efetivosmas a autorização atual abrange somente 50 vagas. A nomeação dos aprovados dependerá da homologação do resultado final e da disponibilidade orçamentária e financeira.

Edital e inscrições: o documento de abertura deverá ser publicado em até seis meses contados da publicação da portaria de autorização. Ainda não foram definidos o período de inscrições, a taxa de participação, a banca organizadora ou o procedimento para candidatura.

Provas e etapas: a autorização determina que seja respeitado um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova. O formato das avaliações, as etapas do concurso, os critérios de classificação, as cidades de aplicação e o conteúdo programático ainda não foram divulgados.

Matérias e assuntos que costumam ser cobrados em concursos semelhantes:

• Língua Portuguesa: interpretação e compreensão de textos; coesão e coerência; classes de palavras; concordância; regência; crase; pontuação e redação oficial.
• Raciocínio Lógico: proposições; conectivos; equivalências; negações; argumentos; sequências; análise de gráficos e resolução de problemas.
• Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; Administração Pública; servidores públicos e organização do Estado.
• Direito Administrativo: princípios administrativos; atos e poderes administrativos; agentes públicos; processo administrativo; licitações; contratos e responsabilidade civil do Estado.
• Proteção de Dados: fundamentos da proteção de dados pessoais; direitos dos titulares; agentes de tratamento; bases legais; segurança e tratamento de dados; fiscalização e sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
• Tecnologia da Informação: segurança da informação; redes; bancos de dados; governança de TI; gestão de riscos; privacidade; incidentes de segurança e LGPD.
• Administração Pública: planejamento; governança; gestão de pessoas; gestão por competências; ética no serviço público; transparência e gestão de documentos.

Essas disciplinas constituem apenas uma orientação inicial de preparação e não representam o conteúdo programático oficial. O candidato deve ajustar o cronograma após a publicação do edital, priorizando as matérias, os pesos e os critérios definidos pela banca organizadora.

Enquanto o edital não é publicado, a preparação pode começar pela LGPD, por conhecimentos básicos de Direito Constitucional e Administrativo, por segurança da informação e pelas disciplinas gerais recorrentes em concursos federais. Também é importante acompanhar os atos oficiais relativos à contratação da banca e à abertura das inscrições.