Concurso SEAP MA 2026: editais oferecem 1.059 vagas em cargos de níveis médio e superior

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão publicou dois editais de concurso públicoexecutados pelo Cebraspe e pela Secretaria de Estado da Administração. Somadas, as seleções oferecem 1.059 vagas imediatas e outras 1.059 oportunidades em cadastro de reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior.

O edital destinado a Inspetor de Polícia Penal e Monitor de Ressocialização reúne 755 vagas imediatas e 755 em cadastro de reserva. Já o edital de Especialista à Assistência Penitenciária e Assistente Penitenciário oferece 304 vagas imediatas e igual número para cadastro de reserva. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme os percentuais e a distribuição apresentados em cada documento.

Cargos, vagas, requisitos e remuneração:

• Inspetor de Polícia Penal: 305 vagas imediatas e 305 em cadastro de reserva, sendo 244 masculinas e 61 femininas em cada modalidade. Exige graduação em qualquer área, CNH categoria B e laudo conclusivo de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, emitido por profissional credenciado pela Polícia Federal. Remuneração de R$ 8.638,77.
• Monitor de Ressocialização: 450 vagas imediatas e 450 em cadastro de reserva, sendo 360 masculinas e 90 femininas em cada modalidade. Exige ensino médio e CNH categoria B. Remuneração de R$ 1.822,34.
• Especialista à Assistência Penitenciária – Assistência Social: 27 vagas imediatas e 27 em cadastro de reserva. Exige graduação em Serviço Social e registro profissional ativo. Remuneração de R$ 3.521,43.
• Especialista à Assistência Penitenciária – Direito: 45 vagas imediatas e 45 em cadastro de reserva. Exige graduação em Direito. Remuneração de R$ 3.521,43.
• Especialista à Assistência Penitenciária – Enfermagem: 27 vagas imediatas e 27 em cadastro de reserva. Exige graduação em Enfermagem e registro profissional ativo. Remuneração de R$ 3.521,43.
• Especialista à Assistência Penitenciária – Pedagogia: 24 vagas imediatas e 24 em cadastro de reserva. Exige graduação em Pedagogia. Remuneração de R$ 3.521,43.
• Especialista à Assistência Penitenciária – Psicologia: 27 vagas imediatas e 27 em cadastro de reserva. Exige graduação em Psicologia e registro profissional ativo. Remuneração de R$ 3.521,43.
• Assistente Penitenciário – Técnico Administrativo: 101 vagas imediatas e 101 em cadastro de reserva. Exige ensino médio. Remuneração de R$ 1.760,72.
• Assistente Penitenciário – Técnico de Enfermagem: 53 vagas imediatas e 53 em cadastro de reserva. Exige ensino médio com curso técnico em Enfermagem e registro profissional ativo. Remuneração de R$ 1.760,72.

Todos os cargos possuem jornada de 40 horas semanaisOs aprovados terão exercício na SEAP MA, e a lotação nas unidades do sistema penitenciário será definida por ato do secretário responsável, observadas as necessidades da administração.

Inscrições para Inspetor e Monitor: poderão ser solicitadas das 10h de 30 de julho às 18h de 31 de agosto de 2026, pelo endereço eletrônico do Cebraspe. A taxa é de R$ 150 para Inspetor de Polícia Penal e R$ 85 para Monitor de Ressocialização. O pagamento poderá ser realizado até 22 de setembro de 2026.

Inscrições para Especialista e Assistente: estarão disponíveis das 10h de 4 de agosto às 18h de 14 de setembro de 2026. A taxa é de R$ 180 para Especialista à Assistência Penitenciária e R$ 120 para Assistente Penitenciário. O prazo final para pagamento é 14 de outubro de 2026.

Os editais preveem isenção da taxa nas hipóteses legais indicadas nos documentos, mediante solicitação e envio da comprovação durante o período de inscrições. O candidato deve verificar cuidadosamente os requisitos de cada modalidade antes de formular o pedido.

Etapas para Inspetor de Polícia Penal e Monitor de Ressocialização:

• Provas objetivas, eliminatórias e classificatórias;
• Prova discursiva, eliminatória e classificatória;
• Avaliação de saúde;
• Teste de aptidão física;
• Avaliação psicológica;
• Investigação social;
• Avaliação de títulos;
• Curso de formação técnico-profissional.

Para Inspetor, serão aplicadas 30 questões de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos. Para Monitor, serão 30 questões de conhecimentos gerais e 30 de conhecimentos específicos. As provas objetivas e discursiva estão previstas para 13 de dezembro de 2026em São Luís, no turno da manhã para Inspetor e à tarde para Monitor.

Etapas para Especialista e Assistente Penitenciário:

• Provas objetivas, eliminatórias e classificatórias;
• Prova discursiva, eliminatória e classificatória;
• Avaliação de saúde;
• Avaliação psicológica;
• Investigação social;
• Avaliação de títulos;
• Curso de formação técnico-profissional.

Especialista responderá a 30 questões de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos. Assistente terá 30 questões gerais e 30 específicas. As provas estão previstas para 20 de dezembro de 2026em São Luís, pela manhã para Especialista e à tarde para Assistente.

Conteúdo programático previsto no edital para Inspetor e Monitor:

• Conhecimentos gerais: Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico; História do Maranhão; Geografia do Maranhão; Informática.
• Inspetor de Polícia Penal: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direitos Humanos; Lei de Execução Penal; Estatuto do Desarmamento; organizações criminosas; crimes hediondos; abuso de autoridade; legislação sobre drogas; Sistema Único de Segurança Pública; políticas de saúde e assistência às pessoas privadas de liberdade; legislação da Polícia Penal do Maranhão.
• Monitor de Ressocialização: noções de Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal; direitos humanos; execução penal; legislação relacionada ao sistema prisional, segurança pública, ressocialização e proteção das pessoas privadas de liberdade.

Conteúdo programático previsto no edital para Especialista e Assistente:

• Conhecimentos gerais: Língua Portuguesa; Informática; Ética, Cidadania e Direitos Humanos; legislação aplicável; História e Geografia do Maranhão; Atualidades para a prova discursiva.
• Assistência Social: fundamentos e ética do Serviço Social; políticas sociais; planejamento e intervenção profissional; seguridade social; assistência a pessoas privadas de liberdade; direitos sociais e legislação profissional.
• Direito: Direito Administrativo; Constitucional; Civil; Processual Civil; Penal; Processual Penal; execução penal; legislação especial e normas relacionadas ao sistema penitenciário.
• Enfermagem: SUS; políticas de saúde; saúde coletiva; assistência de enfermagem; urgência e emergência; saúde mental; vigilância epidemiológica; biossegurança; ética e atenção à saúde no sistema prisional.
• Pedagogia: fundamentos da educação; legislação educacional; LDB; planejamento; avaliação; currículo; educação de jovens e adultos; educação a distância; teorias da aprendizagem e projetos educacionais.
• Psicologia: avaliação psicológica; teorias e técnicas psicoterápicas; psicopatologia; saúde mental; dependência química; psicologia organizacional; criminalidade; desenvolvimento humano; ética e direitos humanos.
• Técnico Administrativo: Administração Pública; recursos humanos; recursos materiais; gestão de processos e contratos; licitações; comunicação oficial; arquivologia e protocolo.
• Técnico de Enfermagem: anatomia e fisiologia; farmacologia; microbiologia; biossegurança; procedimentos de enfermagem; saúde coletiva e mental; urgência e emergência; SUS; ética profissional; segurança e humanização do cuidado.

As listas acima apresentam os principais eixos oficiais. O candidato deve consultar o conteúdo programático integral da especialidade escolhida, pois os editais detalham leis, normas, procedimentos e subtópicos que podem ser cobrados nas avaliações.

Os dois concursos terão validade de dois anoscontados da homologação do resultado final, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. Para a preparação, é recomendável separar o cronograma entre conhecimentos gerais, legislação penitenciária e conteúdo específico do cargo, priorizando a resolução de questões no padrão do Cebraspe e o acompanhamento de retificações e comunicados oficiais.