Concurso AGTRAN PA 2026: Cetap é contratada para organizar seleção

A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará formalizou a contratação do Cetap para planejar, organizar e executar o concurso público relacionado à área estadual de regulação e fiscalização dos transportes. Com a organizadora contratada, a seleção avançou para a fase de preparação do edital, mas ainda não havia inscrições abertas na data de referência.

O processo é frequentemente identificado como concurso da AGTRAN PAEntretanto, a Lei Estadual nº 10.308/2023 revogou a norma que havia criado a Agência de Transporte Metropolitano e instituiu a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará — ARTRAN/PAPor isso, o edital deverá esclarecer a denominação definitiva do órgão, a vinculação das vagas e a adequação do concurso à estrutura administrativa atual.

A legislação da ARTRAN estabelece uma carreira composta por 200 cargos efetivosEsse número representa o quadro legal completo da autarquia e não deve ser interpretado como a quantidade confirmada de vagas do próximo concurso. A distribuição efetivamente oferecida dependerá do edital de abertura.

Cargos existentes na estrutura legal da ARTRAN:

• Analista em Regulação de Transportes: 35 cargos de nível superior;
• Analista de Apoio à Regulação de Transportes: 14 cargos de nível superior;
• Assistente em Regulação de Transportes: 41 cargos de nível médio;
• Controlador de Transportes: 110 cargos de nível médio, com requisitos adicionais conforme a área de atuação.

Para Analista em Regulação de Transportesa legislação prevê formações como Arquitetura, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, diferentes áreas de Engenharia e Tecnologia da Informação, além de registro profissional quando aplicável. As atribuições envolvem regulação, fiscalização, análise de concessões e permissões, avaliação de investimentos, elaboração de pareceres e emissão de autos de infração.

O cargo de Analista de Apoio à Regulação de Transportes contempla áreas como Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Tecnologia da Informação. As atividades são voltadas ao planejamento, assessoramento, orçamento, finanças, contabilidade, auditoria, sistemas e suporte às unidades técnicas da agência.

Para Assistente em Regulação de Transporteso requisito legal é o ensino médio. As atribuições incluem protocolo, secretaria, recepção, comunicação, atendimento ao público e apoio às unidades administrativas. Já o Controlador de Transportes atua no controle e na fiscalização dos serviços regulados, podendo trabalhar em campo ou no Centro de Controle Operacional.

Na função de controlador de campo, a legislação prevê ensino médio e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias indicadas para a atividade. Para controlador de sistema de controle operacional, também pode ser exigida formação técnica em Tecnologia da Informação. A distribuição entre essas funções e os requisitos exatos deverão ser confirmados no edital.

Vagas, remuneração e jornada: a quantidade de oportunidades por cargo, a divisão entre vagas imediatas e cadastro de reserva, os valores remuneratórios atualizados, os benefícios e a carga horária ainda dependem de confirmação no edital. Os quantitativos do quadro legal da ARTRAN não correspondem automaticamente às vagas que serão abertas.

Inscrições: ainda não foram divulgados o período de participação, a taxa, as condições para isenção ou redução, nem o endereço específico da página do concurso. A inscrição somente deverá ser realizada após a publicação do edital, pelos canais indicados pela Seplad e pelo Cetap.

Provas e etapas: o modelo de avaliação, o número de questões, as cidades de aplicação, os critérios de aprovação, a existência de prova discursiva, avaliação de títulos ou outras fases ainda não foram confirmados. Informações de seleções anteriores ou de outros órgãos organizados pelo Cetap não substituem as regras do futuro edital.

Matérias e assuntos que costumam ser cobrados em concursos semelhantes:

• Língua Portuguesa: interpretação de textos; ortografia; acentuação; classes de palavras; concordância; regência; crase; pontuação; coesão e coerência; redação oficial.
• Matemática e Raciocínio Lógico: porcentagem; razão e proporção; regra de três; análise de gráficos e tabelas; proposições; conectivos; equivalências; sequências e problemas de contagem.
• Informática: sistemas operacionais; editores de texto; planilhas; internet; correio eletrônico; segurança da informação; backup e armazenamento em nuvem.
• Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; Administração Pública e servidores públicos.
• Direito Administrativo: princípios administrativos; atos e poderes administrativos; serviços públicos; agentes públicos; licitações e contratos; responsabilidade civil do Estado e processo administrativo.
• Administração Pública: planejamento; organização; gestão de pessoas; atendimento ao público; ética; qualidade do serviço público; comunicação e gestão de documentos.
• Legislação institucional: estrutura, competências e funcionamento da ARTRAN, observadas as normas expressamente indicadas no futuro edital.
• Regulação de transportes: concessões, permissões, autorizações, fiscalização, qualidade dos serviços, direitos dos usuários e controle operacional, quando compatíveis com o cargo.

Para os cargos de nível superior, também é recomendável manter estudos na área específica da formação pretendida, como Administração, Contabilidade, Economia, Engenharia, Arquitetura ou Tecnologia da Informação. Essa relação é apenas uma orientação preliminar e deverá ser substituída pelo conteúdo programático oficial quando o edital for publicado.

O candidato pode iniciar a preparação pelas disciplinas básicas, reservar parte do cronograma para conhecimentos institucionais e acompanhar os canais oficiais da ARTRAN, da Seplad e do Cetap. O edital deverá trazer a quantidade definitiva de vagas, os requisitos, a remuneração atualizada, as etapas, o cronograma e todas as regras da seleção.