Concurso TCM RJ é previsto na LDO 2027 para preenchimento de cargos vagos

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro está contemplado no planejamento orçamentário municipal para a realização de um novo concurso público. A Lei Municipal nº 9.535/2026que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2027, foi sancionada após a aprovação do Projeto de Lei nº 2.074/2026 e inclui entre as metas do TCM RJ a realização de concurso para o preenchimento de cargos vagos.

A inclusão da seleção na LDO representa uma previsão administrativa e orçamentáriamas não equivale à autorização definitiva nem à publicação do edital. Até o momento, não foram oficialmente informados o número de vagas, os cargos contemplados, os requisitos de escolaridade, a remuneração, a jornada de trabalho ou a instituição responsável pela organização do concurso.

Também não há período de inscrições, valor de taxa ou cronograma de provas definido. Esses dados somente poderão ser considerados confirmados após a publicação de ato específico do tribunal, da contratação da banca organizadora ou do edital de abertura.

As etapas de avaliação ainda não foram anunciadas. Em concursos da área de controle externo, a estrutura pode variar conforme o cargo e a especialidade, razão pela qual não é possível confirmar neste momento a aplicação de provas objetivas, discursivas, avaliação de títulos ou outras fases.

Matérias e assuntos que costumam ser cobrados em concursos semelhantes:

• Língua Portuguesa: interpretação de textos; compreensão textual; ortografia; concordância; regência; crase; pontuação; coesão e coerência; redação oficial.
• Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; Administração Pública; servidores públicos; Poderes do Estado.
• Direito Administrativo: princípios administrativos; atos e poderes administrativos; agentes públicos; serviços públicos; licitações e contratos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo.
• Controle Externo e Auditoria: controle da Administração Pública; auditoria governamental; prestação de contas; responsabilização; gestão de riscos; governança pública; transparência.
• Administração Financeira e Orçamentária: orçamento público; planejamento governamental; receita e despesa pública; créditos orçamentários; execução orçamentária e financeira; Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Contabilidade Pública: princípios e normas aplicadas ao setor público; receitas e despesas; patrimônio público; demonstrações contábeis; prestação de contas.
• Raciocínio Lógico e Informática: proposições; equivalências; análise de dados; planilhas; sistemas operacionais; internet; segurança da informação.
• Legislação institucional: Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, normas de organização do TCM RJ e regimento interno, caso sejam exigidos no futuro edital.

Essa relação é apenas uma orientação preliminar de estudo baseada em concursos semelhantes da área de controle. O conteúdo programático oficial poderá variar de acordo com os cargos e deverá ser conferido quando o edital for publicado.

O candidato pode iniciar a preparação pelas disciplinas básicas e pelos conhecimentos de controle externo, orçamento e Administração Pública, acompanhando os atos oficiais do TCM RJ e do Município do Rio de Janeiro. A efetiva realização do concurso ainda dependerá de providências administrativas, disponibilidade orçamentária e publicação dos documentos oficiais da seleção.