Concurso Sefaz SC: FCC é definida como banca para 50 vagas de auditor

O novo concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF SC) está em fase de preparação para o provimento do cargo de Auditor Estadual de Finanças PúblicasA Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida para organizar a seleção, mas o edital de abertura ainda não foi publicado.

O planejamento prevê 50 vagas imediatasalém da formação de cadastro de reserva. A distribuição indicada no Termo de Referência é a seguinte:

• Ciências Contábeis: 20 vagas e cadastro de reserva;
• Ciências da Computação: 12 vagas e cadastro de reserva;
• Ciências Econômicas: 4 vagas e cadastro de reserva;
• Direito: 8 vagas e cadastro de reserva;
• Administração e Engenharias: 6 vagas e cadastro de reserva.

O quantitativo informado já contempla as possíveis vagas destinadas a pessoas com deficiência. As regras de reserva de vagas, classificação e convocação serão detalhadas no edital. O cadastro de reserva será formado pelos candidatos aprovados que não se classificarem dentro das vagas imediatas.

Para concorrer, será necessário possuir curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharias, Ciências da Computação ou formação correlata que venha a ser especificada no edital. Também poderá ser exigido registro no respectivo conselho profissional, quando houver. A jornada prevista na legislação da carreira é de 40 horas semanais

O Auditor Estadual de Finanças Públicas atua em atividades relacionadas ao planejamento e à administração orçamentária e financeira, contabilidade pública, dívida pública, gestão fiscal e controle das finanças estaduais. Entre as atribuições da carreira estão:

• acompanhar operações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais do Estado;
• participar da elaboração e do acompanhamento do PPA, da LDO e da LOA;
• produzir relatórios, pareceres, notas técnicas, orientações e demonstrativos fiscais;
• analisar dados fiscais, financeiros, econômicos e sociais;
• prestar orientação técnica aos gestores públicos;
• propor normas e melhorias para a gestão financeira, a contabilidade pública e o planejamento orçamentário;
• acompanhar sistemas estaduais de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade.

A estrutura remuneratória da carreira é formada pelo vencimento básico, pelo Adicional de Atividade de Finanças Públicas e pela Gratificação de Atividade de Gestão FiscalConsiderando a referência inicial e os índices legais vigentes, a remuneração bruta inicial é estimada em aproximadamente R$ 15,1 milO valor oficial aplicável aos futuros servidores deverá ser confirmado no edital.

Inscrições: como o edital ainda não foi publicado, não estão definidos o período de inscrições, a taxa, as hipóteses de isenção, o cronograma ou a data das provas. Esses dados deverão ser divulgados pela FCC e pela SEF SC após a publicação do edital de abertura.

O escopo técnico da contratação prevê a elaboração de cinco provas objetivasde acordo com as áreas de formação. Cada prova deverá conter 180 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• 80 questões de conhecimentos geraiscomuns às áreas;
• 100 questões de conhecimentos específicosrelacionadas à formação escolhida pelo candidato;
• aplicação em dois turnos, no mesmo dia;
• caráter eliminatório e classificatório.

A previsão é de aplicação das provas em FlorianópolisDependendo do número de inscritos, também poderão ser utilizados locais em São José, Biguaçu ou Palhoça. As etapas definitivas, os pesos, as notas mínimas, os critérios de desempate, a validade do concurso e as regras para recursos dependerão do edital.

O conteúdo programático oficial ainda não foi divulgado. O Termo de Referência orienta que as provas considerem as exigências atuais das áreas de administração financeira, contabilidade pública, orçamento, planejamento e gestão fiscal, com conhecimentos específicos definidos conforme a formação do candidato.

Matérias e assuntos que costumam ser cobrados em concursos semelhantes:

• Língua Portuguesa: interpretação de textos; coesão e coerência; classes de palavras; concordância; regência; crase; pontuação; redação oficial.
• Raciocínio Lógico e Matemática Financeira: proposições; equivalências; porcentagem; razão e proporção; juros simples e compostos; análise de gráficos e tabelas.
• Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias; organização do Estado; Administração Pública; servidores públicos.
• Direito Administrativo: princípios administrativos; atos e poderes; agentes públicos; licitações e contratos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo.
• Administração Financeira e Orçamentária: orçamento público; PPA; LDO; LOA; receita pública; despesa pública; créditos adicionais; execução orçamentária e financeira; responsabilidade fiscal.
• Contabilidade Geral e Pública: patrimônio; escrituração; demonstrações contábeis; registros orçamentários, financeiros e patrimoniais; análise de balanços; contabilidade aplicada ao setor público.
• Controle e auditoria: controle interno e externo; auditoria governamental; prestação de contas; gestão de riscos; governança; transparência e responsabilização.
• Economia e finanças públicas: fundamentos de microeconomia e macroeconomia; indicadores econômicos; política fiscal; dívida pública; receitas e despesas governamentais.
• Tecnologia da Informação: banco de dados; SQL; segurança da informação; redes; desenvolvimento de sistemas; governança de TI; LGPD, especialmente para a área de Ciências da Computação.
• Legislação estadual e institucional: estrutura administrativa de Santa Catarina; estatuto dos servidores; normas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade aplicáveis ao Estado.

Essa relação é apenas uma orientação inicial de estudos e não substitui o conteúdo programático oficial. O candidato pode começar pelas disciplinas básicas e pelas matérias ligadas à sua área de formação, acompanhando a publicação do edital para ajustar o cronograma e priorizar os assuntos efetivamente exigidos.