Concurso DPE SP: FCC é contratada para seleção de defensores

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo prepara o X Concurso Público para ingresso na carreira de defensor públicoA Fundação Carlos Chagas (FCC) foi contratada para organizar a seleção, que permanece na fase preparatória, aguardando a publicação do edital de abertura.

O contrato prevê 70 vagas para defensor público nível Icom remuneração inicial de R$ 29.716,00além das vantagens pecuniárias aplicáveis à carreira. Também poderão ocorrer nomeações para vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.

Informações previstas para a seleção:

• Cargo: defensor público nível I;
• Vagas: 70;
• Escolaridade: bacharelado em Direito;
• Requisito profissional: pelo menos três anos de atividade jurídica;
• Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas;
• Remuneração inicial: R$ 29.716,00;
• Taxa de inscrição prevista: R$ 250,00;
• Local das avaliações: cidade de São Paulo.

As inscrições deverão ser realizadas pela internet, mas o período de participação ainda não foi divulgado. O candidato deve aguardar o edital para confirmar datas, procedimentos de inscrição, condições de isenção ou redução da taxa e documentos exigidos para comprovação dos requisitos.

Etapas previstas no contrato:

• Primeira prova escrita objetiva, com 88 questões;
• Segunda prova escrita discursiva, com questões e peça processual;
• Terceira prova escrita discursiva, com questões e peça processual;
• Prova oral;
• Avaliação de títulos.

As provas escritas estão previstas para durar quatro horas e trinta minutos. A seleção deverá reservar 30% das vagas para pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas transAs regras de enquadramento, habilitação e convocação deverão ser verificadas no edital.

O prazo de validade previsto é de dois anos após a homologação do resultado finalcom possibilidade de uma prorrogação por igual período. Durante esse prazo, poderão ser convocados candidatos para vagas supervenientes, observada a classificação e a necessidade institucional.

Conteúdos jurídicos previstos na estrutura da prova objetiva:

• Direito Constitucional: princípios constitucionais, direitos fundamentais, organização do Estado, funções essenciais à Justiça e controle de constitucionalidade;
• Direito Administrativo e Tributário: Administração Pública, atos e poderes administrativos, serviços públicos, responsabilidade estatal e sistema tributário;
• Direito Penal e Processual Penal: teoria do delito, sanções penais, investigação, ação penal, provas, recursos e execução penal;
• Direito Civil, Empresarial e Processual Civil: pessoas, obrigações, contratos, responsabilidade civil, empresas, tutela jurisdicional, procedimentos, provas e recursos;
• Direitos Difusos e Coletivos: tutela coletiva, meio ambiente, consumidor, patrimônio público e instrumentos processuais coletivos;
• Direitos da Criança e do Adolescente: proteção integral, direitos fundamentais, medidas protetivas e socioeducativas;
• Direitos Humanos: sistemas de proteção, tratados, grupos vulnerabilizados e acesso à Justiça;
• Defensoria Pública: princípios institucionais, atribuições, garantias, prerrogativas e legislação aplicável à instituição;
• Formação humanística: Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

As provas discursivas deverão exigir respostas jurídicas fundamentadas e elaboração de peças de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. Por isso, a preparação deve combinar revisão legislativa, jurisprudência atualizada, resolução de questões da FCC e treinamento regular de peças, respostas discursivas e exposição oral.

Como o edital ainda não foi publicado, datas, regras de inscrição e demais condições podem ser detalhadas ou ajustadas no documento de abertura. O candidato deve acompanhar os canais oficiais da DPE SP e da FCC, organizar a comprovação da atividade jurídica e manter um cronograma contínuo de estudo.