Concursos do Judiciário: PLOA 2027 prevê 5.131 vagas

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA 2027)identificado no Congresso Nacional como PLN 24/2026, prevê autorizações orçamentárias relacionadas à criação e ao provimento de cargos no serviço público federal. Para o Poder Judiciárioo Anexo V registra 5.131 postosdos quais 1.868 correspondem à criação de cargos ou funções e 3.263 ao provimentoO projeto foi encaminhado ao Congresso em 31 de agosto de 2026 e permanece em tramitação, podendo sofrer alterações durante o processo legislativo. Serviços e Informações do Brasil +1

As 5.131 autorizações previstas abrangem diferentes ramos e órgãos do Judiciário da União. O quantitativo do Anexo V não equivale, necessariamente, a 5.131 vagas de um único concurso: parte se refere ao provimento de cargos vagos por aprovados em seleções existentes ou futuras e parte depende da criação dos respectivos cargos e funções. A efetiva realização de concursos e nomeações continuará condicionada às regras orçamentárias, aos atos administrativos de cada órgão e, quando necessária, à aprovação das medidas legislativas correspondentes. Serviços e Informações do Brasil +1

Distribuição prevista para o Poder Judiciário no Anexo V do PLOA 2027:

• Supremo Tribunal Federal: 18 provimentos.
• Superior Tribunal de Justiça: 141 provimentos.
• Justiça Federal: 1.618 postos, sendo 914 para criação e 704 para provimento.
• Justiça Militar da União: 80 provimentos.
• Justiça Eleitoral: 962 postos, sendo 10 para criação e 952 para provimento.
• Justiça do Trabalho: 2.042 postos, sendo 866 para criação e 1.176 para provimento.
• Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 114 provimentos.
• Conselho Nacional de Justiça: 156 postos, sendo 78 para criação e 78 para provimento.

O quantitativo oficial da Justiça Federal é de 1.618resultado da soma de 914 cargos previstos para criação e 704 para provimento. Entre as previsões desse segmento aparecem iniciativas para criação de varas federais e o preenchimento de cargos vagos. Na Justiça do Trabalho, além de 310 provimentos relacionados a cargos vagos, o Anexo V contempla propostas de criação e provimento vinculadas a projetos legislativos e a uma proposta de criação de funções comissionadas. Serviços e Informações do Brasil

No conjunto de todos os Poderes e instituições contemplados pelo Anexo V, o PLOA 2027 prevê 53.530 postossendo 4.704 relacionados à criação e 48.826 ao provimento. Desse universo, as 5.131 autorizações atribuídas ao Judiciário representam apenas uma parcela do planejamento federal de pessoal para 2027. Serviços e Informações do Brasil

Além do Anexo V, o Congresso Nacional recebeu em 18 de setembro de 2026 informações complementares ao PLOA 2027. Esses documentos integram o planejamento orçamentário dos órgãos e podem conter estimativas relacionadas a concursos e gestão de pessoal para 2027 e exercícios posteriores. Isso não significa que todos os certames tenham edital autorizado ou cronograma definido. Na data de referência, a tramitação do orçamento de 2027 ainda estava em andamento. Congresso Nacional

Para candidatos, a principal diferença é entre previsão orçamentária, criação de cargo e provimentoA previsão orçamentária estabelece espaço financeiro e autorização dentro dos limites definidos para pessoal; a criação de novos cargos pode depender de legislação específica; e o provimento permite preencher cargos existentes, inclusive utilizando candidatos aprovados em concursos já vigentes. Por isso, não é possível converter automaticamente os números do PLOA em quantidade de vagas de futuros editais.

Como não existe um edital único associado às 5.131 autorizações, ainda não há período geral de inscrições, banca organizadora, taxa, remuneração, jornada ou data de provas para esse conjunto de oportunidades. Essas informações serão definidas individualmente pelos tribunais e demais órgãos caso novas seleções sejam efetivamente abertas.

Matérias e assuntos que costumam ser cobrados em concursos semelhantes:

• Língua Portuguesa: interpretação e compreensão de textos; ortografia; classes de palavras; concordância; regência; crase; pontuação; coesão e coerência.
• Raciocínio Lógico: proposições; conectivos; equivalências; negação; argumentos; sequências; diagramas e problemas de contagem.
• Informática: sistemas operacionais; editores de texto; planilhas; internet; correio eletrônico; segurança da informação e armazenamento em nuvem.
• Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; Administração Pública; servidores públicos e Poderes do Estado.
• Direito Administrativo: princípios administrativos; atos e poderes administrativos; agentes públicos; serviços públicos; licitações e contratos; responsabilidade civil do Estado.
• Área Jurídica e Tribunais: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; legislação institucional e regimento interno, conforme o órgão e o cargo.
• Tecnologia da Informação: para especialidades de TI, lógica de programação; algoritmos; banco de dados e SQL; redes; segurança da informação; engenharia de software; sistemas operacionais; governança de TI e LGPD.

Essa relação é orientativa e não representa conteúdo programático oficial de um futuro concurso. Como as previsões abrangem diferentes órgãos, carreiras e especialidades, o candidato deve adaptar os estudos ao tribunal e ao cargo de interesse e utilizar o respectivo edital quando ele for publicado.

O acompanhamento deve ser feito individualmente nas páginas institucionais dos tribunais e na tramitação do orçamento federal. Alterações no PLN 24/2026, aprovação da Lei Orçamentária, autorizações administrativas, definição de bancas e publicação de editais são etapas distintas que podem modificar o cenário ao longo de 2027. Congresso Nacional