Concurso AL PB tem comissão formada e novo edital em preparação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) prepara um novo concurso público para provimento de cargos efetivos da Carreira LegislativaO certame está formalmente autorizado e conta com Comissão Especial de Planejamento e Execução desde outubro de 2025. A expectativa divulgada pela administração da Casa é concluir os preparativos para publicação do edital ainda em 2026, enquanto as provas poderão ocorrer no primeiro semestre de 2027.

A autorização consta do Ato da Mesa nº 070/2025publicado no Diário do Poder Legislativo de 23 de outubro de 2025. O ato criou uma comissão composta por sete membros titulares e dois suplentes, presidida pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Álvaro Dantas Wanderley. Entre as atribuições do grupo estão planejamento das etapas, definição das avaliações, elaboração do conteúdo programático, publicação do edital e acompanhamento do concurso até a homologação e durante sua validade.

Vagas, cargos e banca: o quantitativo de vagas e as carreiras que efetivamente serão contempladas ainda estão em levantamento. A banca organizadora também não havia sido definida até a referência desta matéria. Por isso, não é seguro atribuir ao futuro edital uma quantidade específica de oportunidades ou uma relação definitiva de cargos antes da conclusão dos trabalhos da comissão.

O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da ALPB contempla, entre outras, as seguintes carreiras efetivas, que servem como referência para compreender a estrutura funcional da Casa:

• Assistente Legislativo: carreira de apoio legislativo e administrativo.
• Assessor Técnico Legislativo: carreira relacionada a atividades técnicas e administrativas do Poder Legislativo.
• Analista Legislativo: carreira de nível superior, com atribuições técnicas e especializadas.
• Consultor Legislativo: carreira de nível superior voltada a consultoria, estudos e assessoramento legislativo.
• Auditor: carreira de nível superior ligada às atividades de controle.
• Procurador: carreira jurídica de nível superior.

Essa relação não significa que todos esses cargos estejam confirmados no novo concursoA comissão deverá definir as necessidades de pessoal e indicar quais carreiras, especialidades, requisitos e vagas entrarão no edital.

Remuneração: a estrutura remuneratória institucional disponível para os cargos efetivos apresenta como referências R$ 2.814,99 na classe inicial de Assistente Legislativo, R$ 3.378,01 para Assessor Técnico Legislativo e R$ 4.728,82 para Consultor e Analista Legislativo. Para Auditor, a tabela registra subsídio inicial de R$ 17.399,75, enquanto Procurador aparece com R$ 20.707,12. Como esses valores decorrem da tabela institucional de cargos efetivos disponibilizada anteriormente pela Assembleia, a remuneração vigente para o novo concurso deverá ser conferida no edital e na estrutura remuneratória atualizada na época da abertura.

Inscrições: ainda não existem prazo, taxa, página de inscrição ou datas oficiais de provas. Esses dados dependerão da definição da banca e da publicação do edital. A previsão de provas no primeiro semestre de 2027 representa o planejamento atualmente divulgado e deverá ser confirmada pelo cronograma oficial.

O concurso deverá ser de provas e títulosconforme prevê o Ato da Mesa nº 070/2025 de forma geral. Entretanto, a própria comissão tem competência para definir os tipos de avaliação adequados a cada cargo, os critérios de aprovação, as atividades práticas e a eventual avaliação de títulos. Portanto, não há ainda uma estrutura definitiva de provas aplicável às futuras carreiras.

Como referência histórica, os editais do concurso anterior foram publicados em 22 de dezembro de 2012com inscrições entre janeiro e fevereiro de 2013 e provas realizadas em abril de 2013. A própria ALPB informou oferta total de 110 vagasdistribuídas da seguinte forma:

• Consultor Legislativo: 20 vagas.
• Analista Legislativo: 2 vagas.
• Assessor Técnico Legislativo: 16 vagas.
• Assistente Legislativo: 71 vagas.
• Procurador: 1 vaga.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou aquela seleção. Todos os cargos tiveram prova objetiva. Consultor, Analista e Assessor Técnico Legislativo também tiveram redação; Assistente Legislativo passou por prova prática de digitação; e Procurador contou com etapas específicas previstas em edital. O modelo anterior é apenas uma referência e não define automaticamente a estrutura do próximo concurso.

Matérias e assuntos que costumam ser cobrados em concursos semelhantes:

• Língua Portuguesa: interpretação e compreensão de textos; ortografia; classes de palavras; concordância verbal e nominal; regência; crase; pontuação; coesão e coerência; redação oficial.
• Raciocínio Lógico: proposições; conectivos; equivalências; negação; argumentos; sequências; diagramas lógicos e problemas de contagem.
• Informática: sistemas operacionais; editores de texto; planilhas; apresentações; internet; correio eletrônico; segurança da informação e armazenamento em nuvem.
• Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; Poder Legislativo; Administração Pública e servidores públicos.
• Direito Administrativo: princípios administrativos; atos e poderes administrativos; agentes públicos; licitações e contratos; serviços públicos; responsabilidade civil do Estado e processo administrativo.
• Administração Pública: planejamento; organização; gestão de pessoas; atendimento ao público; ética; gestão documental e comunicação organizacional.
• Legislação institucional: Constituição do Estado da Paraíba; Regimento Interno da Assembleia; normas relativas à carreira legislativa e demais atos que forem indicados no futuro edital.
• Consultor e Analista Legislativo: além da base comum, conhecimentos específicos da especialidade, processo legislativo, técnica legislativa e funcionamento do Poder Legislativo, quando compatíveis com a área escolhida.
• Auditor: controle interno; auditoria governamental; prestação de contas; gestão de riscos; governança pública; transparência; orçamento e responsabilização.
• Procurador: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Tributário; legislação institucional e demais disciplinas jurídicas relacionadas à advocacia pública.

A relação acima é orientativa e não corresponde ao conteúdo programático oficial do novo concursoEnquanto os cargos não forem definidos, uma preparação eficiente pode começar por Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo e conhecimentos sobre Administração Pública, adicionando gradualmente as matérias específicas da carreira pretendida.

Os candidatos devem acompanhar o portal institucional da ALPB, o Diário do Poder Legislativo e a página destinada aos concursos. Os próximos avanços relevantes serão a definição das vagas e cargos, escolha da banca organizadora e publicação do editalquando serão conhecidos requisitos, remuneração atualizada, inscrições, taxas, etapas, conteúdo programático e cronograma definitivo.