Concurso Sefaz AL: PGE autoriza contratação do Cebraspe para novo edital

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas prepara um novo concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual (AFTE)Em 20 de agosto de 2026, a Procuradoria-Geral do Estado deu aval jurídico à contratação direta do Cebraspe para organizar a seleção. A contratação ainda passa pelos atos formais subsequentes e o edital de abertura não foi publicado.

A previsão atual é de 100 oportunidades para Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual, distribuídas em 40 vagas para provimento imediato e 60 para cadastro de reservaO cargo é efetivo e exige formação de nível superior. A legislação da carreira estabelece jornada de 40 horas semanais

• Cargo: Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual (AFTE).
• Vagas imediatas: 40.
• Cadastro de reserva: 60.
• Escolaridade: nível superior.
• Jornada: 40 horas semanais.
• Banca em processo de contratação: Cebraspe.

A carreira de AFTE reúne atribuições relacionadas à fiscalização dos tributos estaduais, constituição do crédito tributário, arrecadação, atividades financeiras, contábeis e patrimoniais, além de funções relacionadas à tecnologia da informação no âmbito fazendário. A reorganização promovida em 2026 transformou as antigas carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual na atual carreira de AFTE.

Remuneração: a tabela vigente da carreira estabelece vencimento básico de R$ 3.000,00 no Padrão Icom progressão até R$ 10.000,00 no Padrão VIII. A remuneração também pode incluir o Prêmio de Produtividade Fiscal, calculado conforme as regras da carreira e o trabalho realizado. A legislação ainda prevê adicionais de transporte e alimentação e o Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte (IMFC). O valor efetivamente recebido pelo aprovado deverá ser confirmado no novo edital e conforme as regras aplicáveis ao ingresso.

Inscrições: como o edital ainda não foi publicado, não há período oficial de inscrições, taxa de participação, data de prova ou cronograma definitivo. Essas informações deverão ser divulgadas após a formalização da contratação da banca e a publicação do edital de abertura.

Etapas: as fases do concurso de 2026 ainda não foram oficialmente definidas. Como referência histórica, o concurso realizado em 2021 pelo Cebraspe contou com provas objetivas e discursivas. A prova objetiva daquele certame utilizou itens de julgamento no modelo certo ou errado. Esse formato anterior serve apenas como referência de preparação e não garante que a nova seleção terá estrutura idêntica.

Matérias e assuntos que costumam ser cobrados em concursos semelhantes:

• Língua Portuguesa: interpretação e compreensão de textos; classes de palavras; concordância; regência; crase; pontuação; coesão e coerência; redação oficial.
• Direito Tributário: sistema tributário; obrigação tributária; crédito tributário; lançamento; suspensão, extinção e exclusão do crédito; administração tributária; tributos estaduais e legislação tributária aplicável, conforme futura definição do edital.
• Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; Administração Pública; servidores públicos; organização dos Poderes.
• Direito Administrativo: princípios da Administração Pública; atos administrativos; poderes administrativos; agentes públicos; licitações e contratos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo.
• Contabilidade: contabilidade geral; escrituração; demonstrações contábeis; análise de balanços; contabilidade de custos e noções de contabilidade pública.
• Auditoria: conceitos e procedimentos de auditoria; evidências; planejamento; riscos; controles internos e auditoria aplicada à área fiscal.
• Administração Financeira e Orçamentária: orçamento público; receita pública; despesa pública; execução orçamentária e financeira; responsabilidade fiscal.
• Matemática Financeira: porcentagem; juros simples e compostos; equivalência de capitais; taxas e operações financeiras.
• Tecnologia da Informação: sistemas de informação; bancos de dados; segurança da informação; redes; ferramentas de produtividade e assuntos tecnológicos compatíveis com a atividade fiscal.
• Raciocínio Lógico: proposições; conectivos; equivalências; negações; argumentos; sequências; contagem e análise combinatória básica.

A lista de matérias acima é orientativa e não representa o conteúdo programático oficial do concurso de 2026. Como o Cebraspe está em processo de contratação, o candidato pode também utilizar provas anteriores da banca para treinar interpretação, controle de tempo e resolução de itens, sem presumir que o novo edital repetirá integralmente o formato do concurso anterior.

Até a publicação do edital, a estratégia mais segura é consolidar as disciplinas básicas e fiscais, acompanhar a formalização da banca e revisar os documentos oficiais assim que forem divulgados. O edital deverá confirmar regras de inscrição, remuneração de ingresso, reserva de vagas, etapas, critérios de aprovação, conteúdo programático e demais condições da seleção.