Concurso TCE AP avança com previsão orçamentária para novo edital

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE AP) avança na preparação de um novo concurso público. O planejamento ganhou reforço com a existência de dotação orçamentária destinada à ação de realização de concurso público para o TribunalAté o momento, porém, não há edital de abertura publicado, e ainda não foram oficialmente definidos o número de vagas, a banca organizadora, o cronograma de inscrições ou a data das provas. TCE Amapá

O concurso também já possui coordenação administrativa definida, com o conselheiro Regildo Wanderley Salomão designado para a função de coordenador-geral. A medida integra os procedimentos preparatórios necessários antes da definição da organizadora e da elaboração do futuro edital. Apesar do avanço, cargos, especialidades e quantitativo de vagas do novo concurso ainda dependem de confirmação oficial

A legislação atual do quadro de pessoal do TCE AP prevê carreiras de níveis médio e superior ligadas ao Controle Externo e ao apoio técnico-administrativo. A existência dessas carreiras não significa que todas serão oferecidas no próximo edital. Entre os cargos previstos na estrutura institucional estão: Assembleia Legislativa do Amapá

• Auditor de Controle Externo: cargo de nível superior;
• Analista de Controle Externo: cargo de nível superior;
• Analista Administrativo de Controle Externo: cargo de nível superior;
• Agente Administrativo de Controle Externo: cargo de nível médio;
• Técnico de Controle Externo – Área Controle Externo: carreira de nível médio indicada na legislação como em extinção;
• Técnico de Controle Externo – Área Administrativa: carreira de nível médio indicada na legislação como em extinção.

Há expectativa de que a futura seleção contemple atividades relacionadas ao Controle Externomas a composição efetiva das vagas somente poderá ser considerada oficial após a publicação dos documentos do novo concurso. Da mesma forma, remuneração inicial, jornada, requisitos de formação, benefícios, taxa de inscrição e critérios para participação ainda deverão ser confirmados no edital. A Lei nº 3.137/2024 disciplina atualmente o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e remuneração do Tribunal. Assembleia Legislativa do Amapá +1

Inscrições: ainda não há período de inscrição aberto ou calendário oficial divulgado para o novo concurso. Por esse motivo, também não há taxa de participação confirmada. O candidato deve evitar utilizar datas ou valores de seleções anteriores como referência para o futuro edital.

Provas e etapas: a estrutura de avaliação do novo concurso ainda não foi divulgada. Como referência histórica, o último concurso do TCE AP foi realizado em 2012 por meio do Edital nº 01/2011, com 40 vagas para cargos de níveis médio e superiordestinadas a Analista de Controle Externo e Técnico de Controle Externo. O próprio Tribunal mantém os documentos dessa seleção em sua área institucional de concursos. TCE Amapá +1

Matérias e assuntos que costumam ser cobrados em concursos semelhantes:

• Língua Portuguesa: interpretação e compreensão de textos; ortografia; classes de palavras; concordância verbal e nominal; regência; crase; pontuação; coesão e coerência.
• Raciocínio Lógico: proposições; conectivos; equivalências; negações; argumentos; sequências; diagramas lógicos; problemas de contagem.
• Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; Administração Pública; servidores públicos; Poderes do Estado.
• Direito Administrativo: princípios da Administração Pública; atos e poderes administrativos; agentes públicos; serviços públicos; licitações e contratos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo.
• Contabilidade: contabilidade geral; escrituração; demonstrações contábeis; análise de balanços; contabilidade pública e auditoria, especialmente para áreas de fiscalização e finanças.
• Administração Financeira e Orçamentária: orçamento público; receita e despesa pública; planejamento e execução orçamentária, quando compatíveis com o cargo.
• Controle e Auditoria: controle interno e externo; auditoria governamental; prestação de contas; gestão de riscos; governança pública; transparência e responsabilização.
• Legislação institucional: estrutura, competências e normas do TCE AP poderão integrar a preparação após a publicação do conteúdo programático oficial.

Essa lista é apenas uma orientação inicial de estudos baseada no perfil de concursos da área de Controle Externo e não representa o conteúdo programático oficial do futuro edital. O candidato pode começar pelas disciplinas básicas e de controle enquanto acompanha os atos preparatórios e, após a publicação do edital, reorganizar o cronograma conforme cargos, pesos, conteúdos e etapas efetivamente estabelecidos.

Como o concurso permanece em fase preparatória, é recomendável acompanhar a área oficial de concursos, o Diário Oficial Eletrônico do TCE AP e eventuais atos sobre contratação da banca. A publicação desses documentos permitirá confirmar vagas, requisitos, remuneração, inscrições, provas, conteúdo programático e validade da nova seleção. TCE AP Serviços +1