Concurso AGU: modelo do edital para 170 vagas segue em definição

A Advocacia-Geral da União prepara um novo concurso público para as carreiras jurídicas, com 170 vagasA seleção está em fase de estruturação e, até 10 de agosto de 2026, ainda não há edital de abertura, banca organizadora ou período de inscrições divulgado. A AGU instituiu grupo de trabalho para formular propostas sobre a modelagem do concurso, e a possibilidade de uma seleção unificada para as carreiras está em discussão. Serviços e Informações do Brasil +1

As oportunidades anunciadas estão distribuídas entre quatro carreiras jurídicas: Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco CentralA distribuição informada é de 50 vagas para cada uma das três primeiras carreiras e 20 vagas para Procurador do Banco Central. Correio Braziliense +1

• Advogado da União: 50 vagas.
• Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas.
• Procurador Federal: 50 vagas.
• Procurador do Banco Central: 20 vagas.

As carreiras são destinadas a profissionais da área jurídica. Os concursos anteriores exigiram formação superior em Direito e requisitos profissionais próprios das carreiras. No caso de Procurador do Banco Central, informações institucionais confirmam a exigência de dois anos de prática forense, além da formação jurídica e das condições estabelecidas para o exercício da advocacia. Como o novo edital ainda não foi publicado, os requisitos definitivos de cada cargo devem ser conferidos no documento de abertura. Banco Central do Brasil +1

Com a reestruturação remuneratória vigente a partir de abril de 2026, o subsídio da categoria inicial das carreiras jurídicas contempladas alcança R$ 27.264,30No caso dos Procuradores do Banco Central, também há previsão legal de honorários advocatícios de sucumbência, observadas as regras aplicáveis. Os valores e vantagens que efetivamente serão oferecidos aos futuros aprovados deverão ser confirmados no edital. Serviços e Informações do Brasil +1

Inscrições e banca: ainda não há período de inscrições, taxa de participação ou organizadora definidos. A contratação da banca e o cronograma dependem da conclusão da modelagem do concurso. O grupo de trabalho criado pela Portaria Normativa AGU nº 228, de 2 de julho de 2026, tem a função de apresentar propostas para a estrutura da seleção. JC Concursos +1

Provas e etapas: a estrutura do novo concurso ainda não foi oficialmente definida. Por isso, não é seguro afirmar neste momento quantas provas serão realizadas, quais etapas serão eliminatórias ou classificatórias, quais serão as cidades de aplicação ou se todas as carreiras seguirão exatamente o mesmo cronograma. Nos concursos anteriores da AGU foram realizados certames específicos para Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional, enquanto o Banco Central mantém página própria com os documentos de concursos anteriores para Procurador. Banco Central do Brasil +3 Serviços e Informações do Brasil +3 Serviços e Informações do Brasil +3

Matérias e assuntos que costumam ser cobrados em concursos semelhantes: como o conteúdo programático do novo edital ainda não foi divulgado, a lista abaixo funciona como orientação inicial de estudo, tomando como referência concursos jurídicos anteriores dessas carreiras. Ela não substitui o conteúdo que será estabelecido no próximo edital.

• Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; Administração Pública; Poderes; controle de constitucionalidade.
• Direito Administrativo: princípios administrativos; atos e poderes administrativos; agentes públicos; serviços públicos; licitações e contratos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo.
• Direito Financeiro e Econômico: orçamento público; receitas e despesas públicas; atividade financeira do Estado; princípios de Direito Econômico e intervenção estatal na economia.
• Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional; espécies tributárias; competência tributária; obrigação e crédito tributário; administração tributária.
• Direito Civil e Processual Civil: pessoas; obrigações; contratos; responsabilidade civil; processo de conhecimento; recursos; execução; tutela provisória e procedimentos aplicáveis à Fazenda Pública.
• Direito Empresarial: empresário e sociedades; títulos de crédito; recuperação judicial e falência; relações empresariais.
• Direito Penal e Processual Penal: princípios penais; teoria do crime; crimes relevantes para a atuação estatal; ação penal; provas; recursos e procedimentos.
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: relações de trabalho; direitos trabalhistas; processo trabalhista; recursos e execução.
• Direito Internacional: Direito Internacional Público e Privado, tratados e temas relacionados à atuação jurídica do Estado.
• Seguridade Social e Direito Previdenciário: princípios da seguridade; regimes previdenciários; benefícios e custeio, quando compatíveis com a carreira.
• Legislação institucional: organização e competências da AGU, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central, conforme a carreira escolhida.

Nos concursos anteriores, as matérias variaram conforme a carreira. Para Advogado da União houve cobrança, entre outras áreas, de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro e Econômico, Ambiental, Processual Civil, Empresarial, Internacional, Penal, Processual Penal, Trabalho, Processo do Trabalho, Seguridade Social e Eleitoral. A regulamentação dos concursos jurídicos da AGU também prevê agrupamentos de disciplinas e programas definidos em edital. Serviços e Informações do Brasil +1

Para quem pretende disputar uma das vagas, a preparação antecipada pode priorizar inicialmente Direito Constitucional e Direito Administrativoavançando depois para as disciplinas específicas da carreira pretendida. Também é recomendável utilizar os concursos anteriores como referência para provas, estilo de cobrança e profundidade dos conteúdos, sem presumir que a estrutura será repetida no novo certame.

O candidato deve acompanhar os canais institucionais da AGU e, no caso da carreira de Procurador do Banco Central, também os canais do BC. A página oficial de concursos da AGU reúne os certames anteriores das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal, enquanto o Banco Central mantém os documentos das seleções anteriores de Procurador. Serviços e Informações do Brasil +1