Concurso Procon AL abre inscrições para cargos de nível superior

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas está com inscrições abertas para concurso público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e Fiscal de Defesa do ConsumidorA seleção é organizada pelo Cebraspe.

O concurso oferece 15 vagas imediatas e 15 oportunidades em cadastro de reservatotalizando 30 posições previstas. Todos os cargos exigem nível superior, possuem jornada de 40 horas semanais e remuneração de R$ 5.501,43A lotação inicial será em Maceió.

Cargos, áreas e vagas:

• Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Administração: 5 vagas imediatas e 5 em cadastro de reserva;
• Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Direito: 5 vagas imediatas e 5 em cadastro de reserva;
• Fiscal de Defesa do Consumidor: 5 vagas imediatas e 5 em cadastro de reserva.

Para Analista na área de Administração, é exigido diploma de nível superior em Administração. Para Analista na área de Direito, o requisito é graduação em Direito. O cargo de Fiscal também exige graduação em Direito, além de Carteira Nacional de Habilitação válida na categoria B ou superior

As inscrições devem ser solicitadas exclusivamente pela internet, das 10h de 10 de julho até as 18h de 19 de agosto de 2026observado o horário oficial de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 150,00com pagamento permitido até 21 de agosto de 2026.

O período para solicitação de isenção da taxa vai de 10 a 20 de julho de 2026O edital prevê diferentes hipóteses legais para concessão do benefício, condicionadas ao enquadramento do candidato e ao envio da documentação comprobatória exigida.

A seleção será composta por provas objetivas e prova discursivaambas de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações serão realizadas em Maceió e estão previstas para 29 de novembro de 2026no turno da tarde, com duração total de quatro horas e trinta minutos.

Estrutura das avaliações:

• Prova objetiva de conhecimentos básicos, com 50 itens;
• Prova objetiva de conhecimentos específicos, com 70 itens;
• Prova discursiva, no valor de 30 pontos, composta por texto dissertativo de até 30 linhas sobre tema relacionado a atualidades.

As provas objetivas utilizarão o método de julgamento de itens como certo ou erradoA nota final será formada pela soma das notas obtidas nas provas objetivas e na prova discursiva, observados os critérios mínimos de aprovação e classificação previstos no edital.

Conteúdo programático previsto no edital:

• Língua Portuguesa: compreensão e interpretação de textos; gêneros textuais; ortografia; coesão; tempos e modos verbais; classes de palavras; coordenação e subordinação; pontuação; concordância; regência; crase; colocação pronominal e reescrita de textos.
• Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico: juros simples e compostos; sistemas de amortização; taxas; fluxo de caixa; estatística descritiva; probabilidade; amostragem; estruturas lógicas; argumentação; diagramas e princípios de contagem.
• Informática: Windows; Microsoft Office 365; redes de computadores; internet e intranet; navegadores; correio eletrônico; pesquisa na internet; redes sociais; organização e gerenciamento de arquivos e informações.
• Atualidades e conhecimentos de Alagoas: aspectos históricos, geográficos, econômicos, culturais e político-administrativos do estado.
• Direito Constitucional e Administrativo: direitos fundamentais; organização do Estado; Administração Pública; agentes públicos; atos e poderes administrativos; licitações; controle da Administração e responsabilidade estatal.
• Direito do Consumidor: princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor; relações de consumo; direitos básicos; responsabilidade dos fornecedores; práticas comerciais; proteção contratual; defesa coletiva e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
• Conhecimentos específicos: conteúdos próprios de Administração, Direito e fiscalização das relações de consumo, conforme o cargo escolhido.

O concurso terá validade de dois anoscontados da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. O candidato deve acompanhar a página oficial da seleção para verificar retificações, comunicados, locais de prova e resultados.